Prefeitura Municipal de Nova Fátima

Segunda-feira à Sexta-feira - 07h30 às 11h30 e 13h00 às 17h00

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais - A partir de 2021

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2304/2021	INSTITUI, COMO MEDIDA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES NO MERCADO DE TRABALHO, O PROGRAMA DE RESERVA DE VAGAS PARA AFRODESCENDENTES EM CONCURSOS PÚBLICOS E EM PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS(PSS), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NOVA...	15/12/2023
2302/2021	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na forma que especifica.	15/12/2023
2301/2021	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na forma que especifica.	15/12/2023
2300/2021	DISPOE SOBRE ALTERAÇÕES AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA, LEI 1662/2011 ALTERANDO ARTIGOS: 30 DANDO NOVA REDAÇÃO, CRIANDO O ARTIGO 30-A, ALTERA O ARTIGO 31 DANDO NOVA REDAÇÃO, ALTERA O ARTIGO 36 D...	15/12/2023
2299/2021	Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º, da CRFB/1988, estabelecendo para o período os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas correntes, de capital e outr...	07/12/2021
2298/2021	O Orçamento Geral do Município de Nova Fátima do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e da Câmara para o exercício de 2022 estima a Receita do Município em R$ 29.082.880,00 (vinte e nove milhões oitenta e dois mil e oitocentos e oitenta reais ) do Serviço Autônomo de Água e Esgoto em R$: 2.189.15...	07/12/2021
2297/2021	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HORIZONTAL FECHADO DE LOTES E LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO NO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/12/2023
2296/2021	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na forma que especifica.	15/12/2023
2295/2021	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, na forma que especifica.	15/12/2023
2294/2021	Autoriza o SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgotos a instituir o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal - REFIS e dá outras providências.	15/12/2023
2293/2021	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Técnica com a Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP, para fins que especifica, dá outras providências.	15/12/2023
2292/2021	Altera o Artigo 1º da Lei n° 2.278/2021 referente a Cessão de Uso de Parte ideal de Bem Público.	15/12/2023
2291/2021	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O SAAE NO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA ADQUIRIR HIDRÔMETROS E CAVALETES PARA REALIZAR A TROCA	15/12/2023
2290/2021	Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal - REFIS e dá outras providências.	15/12/2023
2289/2021	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PROCESSO SELETIVO PARA CONTRAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA ATIVIDADES NOS SETORES MUNICIPAIS	15/12/2023
2288/2021	DECLARA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CF/88 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	15/12/2023
2287/2021	DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL CONCEDIDA ATRAVÉS DA LEI 2249 DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/12/2023
2286/2021	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na forma que especifica.	15/12/2023
2285/2021	“Institui o programa de “Banco de Ração e Utensílios para Animais” no Município de Nova Fátima e dá outras providências.”	15/12/2023
2283/2021	DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL CONCEDIDA ATRAVÉS DA LEI 2246/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/12/2023
2282/2021	DISPÕE DESTINAÇÃO DE ÁREA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES, ALÉM DAS JÁ PREVISTAS PELA LEI MUNICIPAL 1788/2013, E	15/12/2023
2281/2021	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/12/2023
2280/2021	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial Suplementar na forma que especifica.	15/12/2023
2279/2021	DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/12/2023
2278/2021	DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO AO ESTADO DO PARANÁ OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS NO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/12/2023
2277/2021	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA/PR, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/12/2023
2276/2021	DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE PROCESSO DE REGISTRO E/OU RENOVAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/12/2023
2275/2021	Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Nova Fátima.	15/12/2023
2274/2021	O Orçamento do município de Nova Fátima, para o Exercício de 2022, será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nesta Lei, compreendendo:I – as prioridades, metas e riscos fiscais da administração municipal;II – a estrutura dos orçam...	27/04/2021
2272/2021	Autoriza o Município de Nova Fátima a realizar operação de interferência financeira com o SAAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Nova Fátima.	15/12/2023

Calendário de eventos

Acompanhe-nos

Prefeitura Municipal de Nova Fátima - PR.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.

Concordo