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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
263/2021 Abre crédito adicional suplementar originário do orçamento geral do orçamento programa 2021.  18/12/2023
262/2021 Abre crédito adicional suplementar originário do orçamento geral do orçamento programa 2021.  18/12/2023
261/2021 Abre crédito adicional suplementar originário do orçamento geral do orçamento programa 2021.  18/12/2023
260/2021 Abre crédito adicional suplementar originário do orçamento geral do orçamento programa 2021.  18/12/2023
259/2021 Abre crédito adicional suplementar originário do orçamento geral do orçamento programa 2021.  18/12/2023
258/2021 Abre crédito adicional suplementar originário do orçamento geral do orçamento programa 2021.  18/12/2023
254/2021 Abre crédito adicional suplementar originário do orçamento geral do orçamento programa 2021.  18/12/2023
254/2021 Abre crédito adicional suplementar originário do orçamento geral do orçamento programa 2021.  18/12/2023
253/2021 INSTITUI, COMO MEDIDA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES NO MERCADO DE TRABALHO, O PROGRAMA DE RESERVA DE VAGAS PARA AFRODESCENDENTES EM CONCURSOS PÚBLICOS EEM PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS(PSS), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIM... 18/12/2023
252/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CASA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO EM PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/12/2023
251/2021 Abre crédito adicional suplementar originário do orçamento geral do orçamento programa 2021.  18/12/2023
250/2021 Abre crédito adicional suplementar originário do orçamento geral do orçamento programa 2021.  18/12/2023
249/2021 EXONERAR por término de contrato JULIANA SILVEIRA BELINELLI DE LIMA, CPF n° 045.636.539-77, RG n° 7.997.334-3, do cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, de acordo com o Contrato Individual de Trabalho de Prazo Determinado, conforme esta... 18/12/2023
248/2021 Abre crédito adicional suplementar originário do orçamento geral do orçamento programa 2021.  18/12/2023
247/2021 Abre crédito adicional suplementar originário do orçamento geral do orçamento programa 2021.  18/12/2023
246/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022- 2025 para o Município de Nova Fátima, e estabelece outras providências.  18/12/2023
245/2021 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Fátima para o Exercício de 2.022. 18/12/2023
244/2021 Abre crédito adicional suplementar originário do orçamento geral do orçamento programa 2021.  18/12/2023
243/2021 Abre crédito adicional suplementar originário do orçamento geral do orçamento programa 2021.  18/12/2023
242/2021 Nomear os membros para compor a Comissão de Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério Municipal, conforme Lei nº 1662/2011 18/12/2023
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