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Nova Fátima, quinta-feira, 01 de junho de 2023 
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Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 2299/2021 | Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º, da CRFB/1988, estabelecendo para o período os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas correntes, de capital e outr... | 07/12/2021 | Detalhes |
| 2298/2021 | O Orçamento Geral do Município de Nova Fátima do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e da Câmara para o exercício de 2022 estima a Receita do Município em R$ 29.082.880,00 (vinte e nove milhões oitenta e dois mil e oitocentos e oitenta reais ) do Serviço Autônomo de Água e Esgoto em R$: 2.189.15... | 07/12/2021 | Detalhes |
| 2274/2021 | O Orçamento do município de Nova Fátima, para o Exercício de 2022, será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nesta Lei, compreendendo:I – as prioridades, metas e riscos fiscais da administração municipal;II – a estrutura dos orçam... | 27/04/2021 | Detalhes |
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