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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais - A partir de 2021

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2440/2023 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial  na forma que especifica. 15/12/2023
2439/2023 Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná – CISPAR. 15/12/2023
2438/2023 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – CMSB DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA ESTADO DO PARANÁ E OUTRAS PROVIDENCIAS. 15/12/2023
2437/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel público para associação sem fins lucrativos de proteção animal e dá outras providências. 15/12/2023
2436/2023 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial  na forma que especifica. 15/12/2023
2435/2023 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial  na forma que especifica. 15/12/2023
2434/2023 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Fátima para o Exercício de 2.024. 15/12/2023
2432/2023 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO FEDERAL, DESTINADO AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA, E DÁ PROVIDÊNCIAS. 15/12/2023
2431/2023 DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DA REFÊRENCIA GOSG B – REFERENTE A LEI 1661/2011 E SUAS ALTERAÇÕES DO PLANO DE CARGOS CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA FÁTIMA. 15/12/2023
2430/2023 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial  na forma que especifica. 15/12/2023
2429/2023 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA VEGAS CARD DO BRASIL CARTÕES DE CRÉDITO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  15/12/2023
2428/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal - REFIS e dá outras providências. 15/12/2023
2427/2023 CRIA PROLONGAMENTO DAS RUAS INTERVENTOR MANOEL RIBAS, RUA VEREADOR ORLANDO CHERUBINO TERRA, RUA LYDIA RUDBARD GLASER E RUA GERSON TEIXEIRA DAVID JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/12/2023
2426/2023 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial  na forma que especifica. 15/12/2023
2425/2023 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na forma que especifica. 15/12/2023
2424/2023 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na forma que especifica. 15/12/2023
2423/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA - PR - CMDPD E A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FMDPD E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/12/2023
2422/2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO E PREENCIMENTO DE VAGAS, E PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA  PARA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA, E DÁ PROVIDÊNCIAS. 15/12/2023
2421/2023 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, na forma que especifica. 15/12/2023
2420/2023 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na forma que especifica. 15/12/2023
2419/2023 AUTORIZA A DOAÇÃO DE VEÍCULO DO PODER EXECUTIVO PARA O PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/12/2023
2418/2023 FICA REGOVAGA EM SUA TOTALIDADE A LEI 2405/2023 E DÁ PROVIDÊNCIAS. 15/12/2023
2417/2023 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na forma que especifica. 15/12/2023
2416/2023 ALTERA O ARTIGO 2º, INCISO III DA LEI 2411/2023 DO PROGRAMA DE FOMENTO A AGRICULTURA FAMILIAR NA VILA RURAL TULHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  15/12/2023
2415/2023 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial  na forma que especifica. 15/12/2023
2414/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/12/2023
2413/2023 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial  na forma que especifica. 15/12/2023
2412/2023 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na forma que especifica. 15/12/2023
2411/2023 CRIA O PROGRAMA DE FOMENTO A AGRICULTURA FAMILIAR NA VILA RURAL TULHAS E AUTORIZA O MUNICÍPIO A APLICAR A REDUÇÃO DE TARIFA DE ÁGUA EM 50% PARA OS PEQUENOS PRODUTORES FAMILIAR RESIDENTES NA VILA RURAL TULHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   15/12/2023
2410/2023 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial  na forma que especifica. 15/12/2023
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