Prefeitura Municipal de Nova Fátima

Segunda-feira à Sexta-feira - 07h30 às 11h30 e 13h00 às 17h00

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais - A partir de 2021

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2409/2023	Dispõe sobre a criação do SIM/POA - Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e dá outras providências	15/12/2023
2408/2023	ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL 2406/2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/12/2023
2407/2023	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na forma que especifica.	15/12/2023
2406/2023	ALTERA O ARTIGO 3º §§ 2º e 3º, ARTIGO 25 CAPUT E §§ 2º, 5º e 6º, REGOVA §§ 1º, 3º e 4º do Art. 25, ALTERA O ARTIGO 26, CAPUT, E §§ 1º, 2º e 3º, ALTERA O ARTIGO. 41 E INCISO I, E ACRESCE OS INCISOS II, III, ALTERA O ARTIGO 42 TODOS DA LEI MUNICIPAL 1.662 DE 6 DE OUTUBRO DE...	15/12/2023
2405/2023	DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DOSDIRETORES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DAREDE PÚBLICA MUNICIPALDO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA-PR.	15/12/2023
2404/2023	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial Suplementar na forma que especifica.	15/12/2023
2403/2023	APROVA O PROTOCOLO DE REGULAÇÃO DE ACESSO DE PROCEDIMENTOS DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE NO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/12/2023
2402/2023	REGULAMENTA O CONTROLE NA REALIZAÇÃO E NO PAGAMENTO DOS EXAMES MÉDICOS TERCEIRIZADOS PELA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/12/2023
2401/2023	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências	15/12/2023
2400/2023	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na forma que especifica.	15/12/2023
2399/2023	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na forma que especifica.	15/12/2023
2397/2023	ALTERA O ART. 1º, INCISO II, DA LEI MUNICIPAL 2.134/2018, INSTITUINDO A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA FÁTIMA E REVOGA O INCISO III DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL,&n...	15/12/2023
2396/2023	ACRESCENTA, NA LEI MUNICIPAL 2.307/2022, A FUNÇÃO GRATIFICADA POR TEMPO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE ESPECIAL POR TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, ESTRUTURA DO SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA FÁTIMA E ALTERA OS VALORES CONSTANTES DOS SÍMBOLOS FG-5 E FG-6 DO ANEXO I DO...	15/12/2023
2395/2023	AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DA QUADRA “J” DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL GLASER II, NO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA.	15/12/2023
2394/2023	Autoriza o SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgotos a instituir o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal - REFIS e dá outras providências.	15/12/2023
2393/2023	AUTORIZA A ABERTURA PARA PROVIMENTO DE VAGA AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS 01/2022, AO CADASTRO DE RESERVA, E DÁ PROVIDÊNCIAS.	15/12/2023
2392/2023	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 1633/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/12/2023
2391/2023	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial Suplementar na forma que especifica.	15/12/2023
2390/2023	Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal - REFIS e dá outras providências.	15/12/2023
2389/2023	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º E 5º DA LEI 1627/2011 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE NOVA FÁTIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/12/2023
2388/2023	ALTERA O ART. 2º, INCISO II, DA LEI MUNICIPAL 1775/2013, INSTITUINDO A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA/PR, E ALTERA O ANEXO I DA REFERIDA LEI, ADICIONANDO A FUN...	15/12/2023
2387/2023	AUTORIZA A ABERTURA PARA PROVIMENTO DE VAGA AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS 01/2022, AO CADASTRO DE RESERVA, E DÁ PROVIDÊNCIAS.	15/12/2023
2386/2023	AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REAJUSTAR OS VALORES DA FUNÇÃO GRATIFICADA E DESEMPENHO DE ATIVIDADE ESPECIAL ÀS SEGUINTES FUNÇÕES: CONTROLADOR INTERNO, CHEFE DO RECURSOS HUMANOS, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, MEMBROS DO CONTROLE INTERNO, MEMBROS DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇ...	15/12/2023
2385/2023	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na forma que especifica.	15/12/2023
2384/2023	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na forma que especifica.	15/12/2023
2383/2023	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na forma que especifica.	15/12/2023
2382/2023	DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PARA O ANO DE 2023, DA LEGISLATURA DE 2021 A 2024.	15/12/2023
2381/2023	CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	15/12/2023
2380/2023	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na forma que especifica.	15/12/2023
2379/2023	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na forma que especifica.	15/12/2023

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