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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais - A partir de 2021

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 15/12/2023
Número
2416
Legislatura
2021-2024
Ementa

ALTERA O ARTIGO 2º, INCISO III DA LEI 2411/2023 DO PROGRAMA DE FOMENTO A AGRICULTURA FAMILIAR NA VILA RURAL TULHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Arquivos

Número: 2416
Alteram ou Revogam - 2416/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2416/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

15/12/2023 - 14:12

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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