Prefeitura Municipal de Nova Fátima

Segunda-feira à Sexta-feira - 07h30 às 11h30 e 13h00 às 17h00

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais - A partir de 2021

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2313/2022	CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO	15/12/2023
2312/2022	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 1924/2014 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO DISPONIBILIZADA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA E DÁ PROVIDÊNCIAS.	15/12/2023
2311/2022	CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, COMISSIONADOS DE SIMBOLO CC1, CC2, CC3 E CC4, AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO SAAE (SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA FÁTIMA) REFERENTE AOS ANOS DE 2020 E 202...	15/12/2023
2310/2022	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 1914/2014 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO DISPONIBILIZADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ PROVIDÊNCIAS.	15/12/2023
2309/2022	ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ARTIGO 1º DA LEI 1924/2014 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO DISPONIBILIZADA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA.	15/12/2023
2308/2022	ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ARTIGO 1º DA LEI 1927/2014 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO MENSAL AOS SERVIDORES DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA FÁTIMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/12/2023
2307/2022	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR FUNÇÃO GRATIFICADA PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA FÁTIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	15/12/2023
2306/2022	ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ARTIGO 1º DA LEI 1914/2014 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO DISPONIBILIZADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ PROVIDÊNCIAS.	15/12/2023
2305/2022	Assegura aos candidatos(as) negros(as) 10% (dez por cento) das vagas existentes para cada cargo individualmente, das que vierem a surgir ou que forem criadas no prazo de validade dos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos n...	15/12/2023

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