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Nova Fátima, domingo, 18 de maio de 2025 Telefone (43) 3552-1122 /

Atendimento Atendimento: Segunda-feira à Sexta-feira - 07h30 às 11h30 e 13h00 às 17h00

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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais - A partir de 2021

Dados

Ano Situação Data
2022 Ativa (Não consta revogação expressa) 15/12/2023
Número
2318
Legislatura
2021-2024
Ementa

Dispõe sobre o Auxílio Emergencial para pessoas em situação de vulnerabilidade advinda da pandemia do Covid-19.

Arquivos

Número: 2318
Alteram ou Revogam - 2318/2022
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2318/2022
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

15/12/2023 - 08:54

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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