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Nova Fátima, quinta-feira, 03 de julho de 2025
(43) 3552-1122
Atendimento: Segunda-feira à Sexta-feira - 07h30 às 11h30 e 13h00 às 17h00
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/12/2023 |
Número | ||
197 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Alterar o ponto facultativo do dia 28 de outubro do ano corrente (Dia do Funcionário Público), para o dia 12 de novembro do ano corrente em toda Administração Pública Municipal e SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto. |
Arquivos
Número: 197 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 197/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 197/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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