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Nova Fátima, segunda-feira, 03 de novembro de 2025
(43) 3552-1122
Atendimento: Segunda-feira à Sexta-feira - 07h30 às 11h30 e 13h00 às 17h00
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/12/2023 |
| Número | ||
| 197 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Alterar o ponto facultativo do dia 28 de outubro do ano corrente (Dia do Funcionário Público), para o dia 12 de novembro do ano corrente em toda Administração Pública Municipal e SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto. |
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Arquivos
| Número: 197 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 197/2021 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 197/2021 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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Movimentação
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda-feira à Sexta-feira - 07h30 às 11h30 e 13h00 às 17h00
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Portal atualizado em: 03/11/2025 15:26:34
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