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Segunda-feira à Sexta-feira - 07h30 às 11h30 e 13h00 às 17h00

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais - A partir de 2021

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 18/12/2023
Número
197
Legislatura
2021-2024
Ementa

Alterar o ponto facultativo do dia 28 de outubro do ano corrente (Dia do Funcionário Público), para o dia 12 de novembro do ano corrente em toda Administração Pública Municipal e SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto. 

Arquivos

Número: 197
Alteram ou Revogam - 197/2021
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 197/2021
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

18/12/2023 - 16:05

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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