O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Nova Fátima, terça-feira, 09 de dezembro de 2025
(43) 3552-1122
Atendimento: Segunda-feira à Sexta-feira - 07h30 às 11h30 e 13h00 às 17h00
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/11/2025 |
| Número | ||
| 15 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Dispõe sobre a metodologia institucional para orientar as Secretarias Municipais e demais unidades administrativas na elaboração dos estudos de dimensionamento de pessoal, destinados a indicar o quantitativo de profissionais necessários ao desempenho de suas atividades, e dá outras providências. |
||
Arquivos
| Número: 15 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 15/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 15/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
Fique por dentro dos índices - ver todas