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Nova Fátima, segunda-feira, 03 de novembro de 2025
(43) 3552-1122
Atendimento: Segunda-feira à Sexta-feira - 07h30 às 11h30 e 13h00 às 17h00
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/05/2025 |
| Número | ||
| 16 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Conceder Licença Especial de três meses de acordo com a Lei nº 774/91 – art. 110, ao Servidor Público Municipal |
||
Arquivos
| Número: 16 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 16/2022 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 16/2022 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda-feira à Sexta-feira - 07h30 às 11h30 e 13h00 às 17h00
Versão do sistema: 2.0.0 - 30/10/2025
Portal atualizado em: 03/11/2025 21:57:19
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