O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Nova Fátima, quinta-feira, 21 de agosto de 2025
(43) 3552-1122 /
Atendimento: Segunda-feira à Sexta-feira - 07h30 às 11h30 e 13h00 às 17h00
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/05/2025 |
| Número | ||
| 14 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Conceder LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA nos dois períodos, de acordo com o artigo 100 da Lei nº 774/91, a Servidora Pública Municipal OLGA MARIA DOS REIS, conforme atestado médico. |
||
Arquivos
| Número: 14 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 14/2022 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 14/2022 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda-feira à Sexta-feira - 07h30 às 11h30 e 13h00 às 17h00
Versão do sistema: 2.0.0 - 15/08/2025
Portal atualizado em: 21/08/2025 09:55:19
Copyright 2025 - Prefeitura Municipal de
Website Desenvolvido por: 
