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Nova Fátima, sábado, 14 de junho de 2025 Telefone (43) 3552-1122

Atendimento Atendimento: Segunda-feira à Sexta-feira - 07h30 às 11h30 e 13h00 às 17h00

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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2022 Ativa (Não consta revogação expressa) 25/05/2025
Número
4
Legislatura
2021-2024
Ementa

Conceder Licença Especial de três meses de acordo com a Lei nº 774/91 – art. 110, à Servidora Pública Municipal .
 

Arquivos

Número: 4
Alteram ou Revogam - 4/2022
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4/2022
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

25/05/2025 - 20:34

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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