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Nova Fátima, sexta-feira, 09 de maio de 2025
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Atendimento: Segunda-feira à Sexta-feira - 07h30 às 11h30 e 13h00 às 17h00
Idioma
Português
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Español
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Deutsch
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/12/2021 |
| Número | ||
| 2299 | ||
| Legislatura | ||
| 2022-2025 | ||
| Ementa | ||
Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º, da CRFB/1988, estabelecendo para o período os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas correntes, de capital e outras delas decorrentes e, despesas de duração continuada, na forma dos Anexos I, II, III e IV e de Ações Validadas. |
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Arquivos
| Número: 2299 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2299/2021 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 2299/2021 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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