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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/12/2021 |
| Número | ||
| 2299 | ||
| Legislatura | ||
| 2022-2025 | ||
| Ementa | ||
Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º, da CRFB/1988, estabelecendo para o período os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas correntes, de capital e outras delas decorrentes e, despesas de duração continuada, na forma dos Anexos I, II, III e IV e de Ações Validadas. | ||
Arquivos
| Número: 2299 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2299/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
| Lei Consolidada - 2299/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
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