.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/12/2021 |
Número | ||
2299 | ||
Legislatura | ||
2022-2025 | ||
Ementa | ||
Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º, da CRFB/1988, estabelecendo para o período os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas correntes, de capital e outras delas decorrentes e, despesas de duração continuada, na forma dos Anexos I, II, III e IV e de Ações Validadas. |
Arquivos
Número: 2299 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2299/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Lei Consolidada - 2299/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado! |
.
.
.
.